![\"\"](\"https:\/\/www.irdene.org.br\/irdene\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/convencaoirdene.jpeg\")
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONVEN\u00c7\u00c3O
\n\u201cINSTITUTO REV. DENOEL NICODEMOS ELLER\u201d
\nINTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
De acordo com o C\u00f3digo Civil brasileiro (Lei 10.406\/02), as ONG\u2019s do chamado \u201c3\u00ba Setor\u201d deflagradas pela iniciativa privada, visando atuar sem fins lucrativos, mas captando e\/ou gerando recursos em benef\u00edcio de uma obra social, educacional, cultural, beneficente ou mesmo religiosa, podem ser enquadradas em duas categorias: as associa\u00e7\u00f5es e\u00a0 asfunda\u00e7\u00f5es. Associa\u00e7\u00f5es podem adotar, de acordo com seus objetivos, a nomenclatura de \u201cinstituto\u201d; a rigor, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-legal entre uma e outra designa\u00e7\u00f5es. Em geral, a prefer\u00eancia por \u201cinstituto\u201d se d\u00e1 quando se agregam dois fatores: (1) a constitui\u00e7\u00e3o com base no legado de mem\u00f3ria de um vulto significativo para a organiza\u00e7\u00e3o (embora uma associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possa adotar esse valor, mas, geralmente, se designa pela classe e objetivo comum de seus componentes) e (2) a ado\u00e7\u00e3o de projetos de cunho culturaleducativo (uma associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode, mas o nome \u201cinstituto\u201d se faz mais apropriado). Considerando as nuances jur\u00eddicas que cercam os dois modelos, de per se, o presente instrumento particular de conven\u00e7\u00e3o constitui proposta de estabelecimento de fundamentos para cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o, sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cinstituto\u201d, para atuar em benef\u00edcio de objetivos e projetos do Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano \u201cRev. Denoel Nicodemos Eller\u201d.<\/p>\n
OBJETIVOS DESTA CONVEN\u00c7\u00c3O
\nDeflagrar a cria\u00e7\u00e3o do \u201cInstituto Reverendo Denoel Nicodemos Eller\u201d (doravante, \u201cIRDENE\u201d), oficializando, por este instrumento particular de conven\u00e7\u00e3o, as premissas e bases dos estatutos da associa\u00e7\u00e3o assim designada. A primeira premissa, p\u00e9trea, \u00e9 de que o instituto surja e exista para benef\u00edcio e suporte exclusivos de projetos alinhados com os
\nprojetos missiol\u00f3gicos, sociais, assistenciais, beneficentes e educacionais do Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano \u201cRev. Denoel Nicodemos Eller\u201d. Em nenhuma hip\u00f3tese, quaisquer recursos do IRDENE ser\u00e3o utilizados, em \u00faltima an\u00e1lise, para fins diversos desta cl\u00e1usula p\u00e9trea.
\nOs referenciais de analogia para a presente conven\u00e7\u00e3o, e a consequente constitui\u00e7\u00e3o do instituto, residem em organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais j\u00e1 conhecidas; por exemplo: \u0001 Funda\u00e7\u00e3o JMC (S\u00e3o Paulo) \u2013 ONG criada para, exclusivamente, constituir patrim\u00f4nio e capital em favor do sustento do Semin\u00e1rio JMC.
\n**Instituto Ayrton Senna (S\u00e3o Paulo) \u2013 ONG criada pela fam\u00edlia de Ayrton Senna da Silva (em especial a sua irm\u00e3, Viviane Senna), para aplicar o legado do ex-piloto \u00e0s a\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, educacionais e sociais a que se dedica o instituto.<\/p>\n
** ASPACAM-AEI \u2013 ONG criada por uma assembl\u00e9ia de irm\u00e3os da Primeira Igreja Presbiteriana de Belo Horizonte, para constituir fundo e investir recursos na obra social e educacional, em converg\u00eancia com a igreja.
\n** AWISO \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Beneficente Wilson de Souza \u2013 ONG criada por irm\u00e3os da Oitava Igreja Presbiteriana de BH, para a\u00e7\u00f5es de fins sociais e culturais desenvolvidas em converg\u00eancia com a igreja.
\nEmbora este instrumento particular de conven\u00e7\u00e3o trate do modelo de ONG denominado de \u201cassocia\u00e7\u00e3o\u201d, fica pactuado entre os signat\u00e1rios da presente conven\u00e7\u00e3o que o instituto ora criado deve jamais se afastar dos objetivos que h\u00e1 de cri\u00e1-lo, conforme a vontade aqui expressa dos signat\u00e1rios fundadores.
\nNa hip\u00f3tese de o IRDENE, ap\u00f3s criado a partir da presente conven\u00e7\u00e3o, eventualmente se afastar irremediavelmente da vontade expressa dos seus fundadores, dever\u00e1 ele ser extinto, transferindo-se, mediante decis\u00e3o da assembl\u00e9ia do IRDENE, seu patrim\u00f4nio l\u00edquido de qualquer esp\u00e9cie a uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, que sirva a interesses cong\u00eaneres no \u00e2mbito da Igreja Presbiteriana do Brasil. Sob tal hip\u00f3tese, cessar\u00e1 qualquer forma de
\ncess\u00e3o de direito eventualmente procedida pelo semin\u00e1rio em favor do IRDENE.<\/p>\n
Qualquer novo candidato a associado (mesmo em substitui\u00e7\u00e3o aos seus antecessores), sob categoria que tenha poder de voto, dever\u00e1 subscrever o presente instrumento de conven\u00e7\u00e3o previamente \u00e0 sua admiss\u00e3o.
\nPREMISSAS
\n1. NOME: A associa\u00e7\u00e3o ora idealizada, a ser criada sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cinstituto\u201d, receber\u00e1 o mesmo nome do patrono do Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano \u201cRev. Denoel Nicodemos Eller\u201d (doravante, simplesmente \u201cRDNE\u201d), firmando-se sobre o legado memorial e motivacional do nosso pioneiro \u2013 Rev. Denoel Nicodemos Eller
\n(1931-1986).
\n2. OBJETIVOS: Desenvolver, sempre em alinhamento e converg\u00eancia com as atividades do Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano Rev. Denoel Nicodemos Eller, atividades de fins sociais, culturais, beneficentes, espirituais, mission\u00e1rias, educacionais, tais como:
\n**Eventos e programas de estudos e treinamentos do CPM-Projeto Celeiro PRO-MISSIO;
\n**Suporte \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Prepara\u00e7\u00e3o de Plantadores de Igrejas, como empreendimento agregado do semin\u00e1rio e do CPM;
\n** Promo\u00e7\u00e3o do PAS-Programa de Assist\u00eancia em Sa\u00fade da comunidade do semin\u00e1rio;
\n**Patroc\u00ednio de literatura e apoio ao DAAL (Diret\u00f3rio Acad\u00eamico Abd\u00eanago Lisboa) no suprimento de livros \u00e0 comunidade do semin\u00e1rio;
\n** Apoio no custeio do suprimento de moradia aos alunos ‘forasteiros’ do semin\u00e1rio (advindos de outros munic\u00edpios);
\n** Patroc\u00ednio de bolsas de estudos para os projetos educacionais do Semin\u00e1rio RDNE e do IRDENE;
\n** Apoiar o avan\u00e7o do CLC-Curso de Lideran\u00e7a Crist\u00e3, beneficiando potenciais lideran\u00e7as locais em campos mission\u00e1rios e projetos de planta\u00e7\u00e3o de igrejas.<\/p>\n
3. ESTATUTO: O estatuto do IRDENE ser\u00e1 aprovado em obedi\u00eancia \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es legais vigentes, mormente sob a \u00e9gide do C\u00f3digo Civil, Lei 10.406\/02, bem como toda a legisla\u00e7\u00e3o nacional dessa lei decorrente, e observar os mais plenos interesses da Igreja Presbiteriana do Brasil, mormente quanto \u00e0 sua unidade institu\u00edda em Belo Horizonte
\n– o Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano \u2018Rev. Denoel Nicodemos Eller\u2019.<\/p>\n
4. ASSEMBL\u00c9IA: A assembl\u00e9ia do IRDENE, que aprovar\u00e1 seus estatutos e deflagrar\u00e1 sua organiza\u00e7\u00e3o civil, ser\u00e1 constitu\u00edda de \u201cassociados-fundadores\u201d, para o que, dentre presbiterianos, em plena comunh\u00e3o eclesi\u00e1stica, ser\u00e3o:
\n** Os quatro participantes desta conven\u00e7\u00e3o: Rev. Ulisses Horta Sim\u00f5es (atual diretor do semin\u00e1rio), Rev. Leorges Moraes da Fonseca (atual presidente da JURET), o Presb\u00edtero Jefferson Francisco de Paula (diretor da CMS Gest\u00e3o Cont\u00e1bil, prestadora de consultoria ao semin\u00e1rio) e o Presb\u00edtero Renato Laranjo Silva (consultor jur\u00eddico do semin\u00e1rio).
\n**Os demais membros da JURET\/BH.
\n** O atual assistente-administrativo do semin\u00e1rio.
\n**Os atuais presidentes, vices e secret\u00e1rios-executivos dos quatro s\u00ednodos (IPB) da RMBH.
\n** Como convidados de honra e mem\u00f3ria, irm\u00e3o Eduardo Raimundo Eller (filho do Rev.
\nDenoel) e Pbo. Erdman Ferreira da Cunha (filho do Rev. Obedes Ferreira da Cunha), em
\nmem\u00f3ria dos pioneiros do Semin\u00e1rio RDNE.
\n5. OUTRAS CATEGORIAS DE ASSOCIADOS : O estatuto social do IRDENE dispor\u00e1 outras categorias de associados, estabelecendo-lhes direitos e deveres.
\n6. RECEITA FINANCEIRA: O IRDENE cumprir\u00e1 seus objetivos construindo receita financeira atrav\u00e9s de capta\u00e7\u00e3o de recursos, bem como atrav\u00e9s de fomento e\/ou desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas, inerentes aos seus objetivos, cujos resultados financeiros ser\u00e3o integralmente aplicados em favor dos objetivos do instituto, sob a reg\u00eancia de seus fins \u00faltimos, a saber, reverter benef\u00edcios em alinhamento com o Semin\u00e1rio Teol\u00f3gico Presbiteriano \u201cRev. Denoel Nicodemos Eller\u201d, e a este destinar seus eventuais resultados financeiros e patrimoniais l\u00edquidos. A
\nconstru\u00e7\u00e3o de sua receita ocorrer\u00e1 atrav\u00e9s de:
\n\u00a8 Capta\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, legados, taxas e quaisquer outras formas l\u00edcitas de contribui\u00e7\u00e3o \u00a8 Atividades econ\u00f4micas, sem fins lucrativos intr\u00ednsecos, que revertam seus resultados financeiros exclusivamente em favor dos objetivos do IRDENE, alinhados com os do Semin\u00e1rio RDNE, encampados pelo instituto.
\n\u00a8 Eventuais resultados de contratos de loca\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.
\n7. PATRIM\u00d4NIO: O IRDENE poder\u00e1 constituir patrim\u00f4nio, sempre em obedi\u00eancia ao seu estatuto.
\n8. COMODATO: O im\u00f3vel \u201clote n\u00ba 03\u201d da quadra 017 do bairro Palmares, a saber, terreno consignado sob o n\u00ba 333 da Rua Joviano Naves, ser\u00e1 pleiteado junto ao semin\u00e1rio (e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, \u00e0 JURET e \u00e0 IPB) em comodato a favor do IRDENE, para usufruto do instituto, enquanto este cumprir o seu papel em benef\u00edcio do semin\u00e1rio. O IRDENE
\npoder\u00e1 valer-se do potencial do im\u00f3vel cedido em comodato para gera\u00e7\u00e3o de receita atrav\u00e9s de loca\u00e7\u00f5es e\/ou de atividades econ\u00f4micas, desde que todo o resultado l\u00edquido seja revertido em favor dos seus objetivos, privilegiando sempre o semin\u00e1rio.
\nCaso o IRDENE consiga mobilizar recursos para constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00e3o no terreno, essa edifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 benfeitoria incorporada ao patrim\u00f4nio da Igreja Presbiteriana do Brasil, sob a representa\u00e7\u00e3o civil e legal do semin\u00e1rio. Se esta hip\u00f3tese se concretizar, o IRDENE transferir\u00e1 para este endere\u00e7o a sua sede.<\/p>\n
9. PRESERVA\u00c7\u00c3O DE RUMOS: Qualquer desvio de utiliza\u00e7\u00e3o ou usufruto do im\u00f3vel, ou da aplica\u00e7\u00e3o de recurso, ou dos resultados financeiros oriundos das benfeitorias nele constru\u00eddas, lesando os interesses do Semin\u00e1rio RDNE, dever\u00e1 ser objeto de den\u00fancia imediata \u2013 seja pelo Conselho Fiscal do instituto, seja pelo seu Conselho de
\nAdministra\u00e7\u00e3o, ou por qualquer dos seus associados com direito a voto \u2013 o que demandar\u00e1 imediata apura\u00e7\u00e3o de responsabilidades e aplica\u00e7\u00e3o de consequ\u00eancias cab\u00edveis, bem como a corre\u00e7\u00e3o e o retorno aos prop\u00f3sitos originais, expressos neste instrumento particular de conven\u00e7\u00e3o e, consequentemente, no futuro estatuto.<\/p>\n
10. CONSTITUI\u00c7\u00c3O LEGAL: Os signat\u00e1rios desta conven\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e3o em assembl\u00e9ia de funda\u00e7\u00e3o do instituto na data de 26\/11\/2018, \u00e0s 18h00, com o fim de cria\u00e7\u00e3o do instituto e aprova\u00e7\u00e3o do estatuto. Os associados fundadores ser\u00e3o convidados a participar, contribuindo com uma cota de R$ 400,00 (quatrocentos Reais) para custeio
\ndos atos fundacionais.<\/p>\n
Belo Horizonte, 15 de Novembro de 2018
\nSubscrevem: Pbo. Jefferson Francisco de Paula, Rev. Leorges Moraes da Fonseca,
\nPbo. Renato Laranjo Silva, Rev. Ulisses Horta Sim\u00f5es.
\n————————————————————————————————————————–
\nAdes\u00f5es: 26\/11\/2018 (fundadores): Rev. C\u00edcero Goulart da Silva, Rev. Domingos da Silva Dias,
\nEduardo Raimundo Eller, Pbo. Erdman Ferreira da Cunha, Rev. Geraldo Silveira Filho, Rev. Jos\u00e9 Silva Lapa, Rev. Manoel Henrique Eller, Rev. Osvaldo Costa Lage, Rev. Paulo Fl\u00e1vio Ferreira Pereira, Pbo. Paulo M\u00e1rcio Fernandes, Pbo. Renato Laranjo Silva, Rev. Ronaldo Gon\u00e7alves, Rev. Silas Paulo Proc\u00f3pio do Monte, Rev. Wendell Lessa Vilela Xavier.<\/p>\n
<\/p>\n
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